O Tribunal do Júri da Comarca de Amargosa condenou, no último dia 9, o policial militar André Luiz da Silva Rodrigues Filho a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Joel Santos de Paula. A decisão acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pela promotora de Justiça Luana Colontonio Triches.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 23 de junho de 2021, no município de Amargosa.
O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e a autoria do homicídio, além das qualificadoras de crime praticado mediante promessa de recompensa e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo o MPBA, o assassinato foi previamente planejado e executado em forma de emboscada.
Durante o julgamento, ficou constatado que o réu agiu com elevado grau de reprovação, uma vez que teria monitorado a rotina da vítima e tentado criar versões para encobrir sua participação no crime.
A condição de policial militar da ativa também foi considerada uma circunstância agravante na dosimetria da pena.
Além da condenação à prisão, a Justiça decretou a perda do cargo de soldado da Polícia Militar da Bahia e determinou o pagamento de R$ 200 mil, a título de reparação mínima por danos morais, aos herdeiros e sucessores da vítima.
A decisão reforça o entendimento do Tribunal do Júri de que o homicídio foi cometido de forma premeditada e com recursos que impediram qualquer possibilidade de defesa por parte da vítima.
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