O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix.
A proposta, conhecida como Pix Pensão, permite que as transferências mensais sejam realizadas automaticamente para a conta do beneficiário, conforme determinação judicial. O texto agora segue para sanção presidencial.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o Projeto de Lei nº 4.978/2023 foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença que estabelece o pagamento da pensão.
Pelas novas regras, caberá ao juiz informar, na decisão, todos os dados necessários para a realização das transferências automáticas, incluindo o valor da pensão, a duração da obrigação, as contas de origem e de destino dos recursos e os critérios de atualização das parcelas.
Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, porém, o beneficiário precisa recorrer novamente à Justiça sempre que houver atraso nos pagamentos.
Segundo a relatora da proposta, esse procedimento acaba sobrecarregando o Judiciário e pode comprometer o recebimento de recursos essenciais para a manutenção de crianças, adolescentes e outros beneficiários.
Pensão alimentícia por Pix
O projeto também estabelece que as instituições financeiras serão responsáveis por efetuar as transferências nas datas fixadas pela Justiça.
Se não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderá ser determinada a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o valor da prestação em atraso.
A medida também poderá atingir ativos financeiros vinculados à atividade de empresários individuais e, caso a inadimplência persista, esses bens poderão ser convertidos em penhora.
Aratu Online.
