O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis, incluindo óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O PLP 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção do presidente da República.
Redução de tributos sobre combustíveis
Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto foi resultado de um acordo entre o governo federal e o Congresso. A proposta foi apresentada como uma forma de reduzir os impactos sobre os preços dos combustíveis provocados pela alta do petróleo em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Segundo a relatora, o projeto estabelece regras para renúncias de receitas destinadas a amenizar os efeitos econômicos da crise internacional de energia. A proposta também inclui benefícios tributários para a produção de fertilizantes, a política nacional de minerais críticos e estratégicos e a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
Medidas para etanol e biocombustíveis
O texto aprovado também estabelece mecanismos para preservar a competitividade dos biocombustíveis diante de eventuais reduções de tributos sobre combustíveis fósseis.
Pela proposta, qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenções, deverá manter a vantagem competitiva dos biocombustíveis existente antes da guerra no Irã. A regra deverá ser considerada tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida.
Outra medida determina que, caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas.
Ainda em 2026, o governo deverá conceder R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a diferença de preços entre gasolina e etanol.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação poderá ser feita com créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.
Gasolina passa a ter 32% de etanol
No início deste mês de agosto, a gasolina comercializada em todo o Brasil passa a contar com uma mistura obrigatória de 32% de etanol anidro. A mudança, que eleva o percentual anterior de 30%, terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por mais seis meses.
Aratu On.
