O governo federal está finalizando um decreto que pretende limitar o acesso de menores de 18 anos a sites e aplicativos com conteúdo adulto, como plataformas de pornografia, apostas online, bebidas alcoólicas, aplicativos de relacionamento e comercialização de armas. A medida vai regulamentar o chamado ECA Digital, legislação aprovada em 2025 com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Segundo informações confirmadas por fontes do governo, a proposta estabelece que as plataformas deixem de usar apenas a autodeclaração de idade e passem a adotar mecanismos mais rigorosos de verificação, baseados em documentos oficiais. Entre as alternativas estudadas está o uso do CPF, permitindo a validação da idade por meio do cruzamento com bases de dados públicas.
O texto em elaboração também prevê salvaguardas para a privacidade dos usuários, proibindo o armazenamento do histórico de navegação ou a identificação direta dos menores durante o processo de checagem. A intenção é garantir a proteção dos dados pessoais e evitar qualquer tipo de rastreamento indevido.
O decreto deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integra um conjunto de ações do governo para reduzir a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, fortalecendo a responsabilidade das plataformas digitais no controle de acesso.
