Assembleia Legislativa debate MP 905 que prejudica 14 profissões, entre elas a de jornalista e radialista

Redação InformeCruz 15/12/2019

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Nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza, a partir das 10h desta segunda-feira (16), uma audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 905/2019.

O evento foi sugerido pelo deputado Robinson Almeida (PT) em conjunto com centrais sindicais. A MP, que cria a chamada carteira verde e amarela e aprofunda a flexibilização das legislação trabalhista, quer extinguir o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista e radialista. O evento é aberto ao público (Ascom)

Entenda a Medida provisória:

O governo aproveitou a publicação da Medida Provisória Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional nas Delegacias de Trabalho (DTRs) de algumas profissões, como jornalista, publicitário, radialista e artistas.

Ficará a critério da empresa decidir se vai ou não contratar um profissional sem registro profissional.

A MP acaba ainda com a exigência legal do diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubado a obrigatoriedade do diploma para jornalista em 2009.

Criada como objetivo de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a MP é praticamente uma minirreforma trabalhista e muda as regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados e jornadas de trabalho.

O Congresso vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória, que será presidida por senador e terá como relator principal um deputado. O relatório aprovado na comissão será votado posteriormente pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Ascom

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