O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), um dos vetos presidenciais analisados durante a sessão que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com isso, fica restabelecida a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem motocicletas, automóveis e vans de passeio.
Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. A rejeição do veto amplia a exigência para todos os novos condutores, que deverão comprovar resultado negativo para substâncias psicoativas no momento de solicitar a primeira CNH. Para as categorias C e D, a regra continua valendo também no processo de renovação da habilitação.
Durante a mesma sessão, parlamentares mantiveram três vetos presidenciais. Em outro item da pauta, houve acordo entre governo e oposição para preservar um dispositivo e derrubar outros três.
