O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que os empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem justa causa, validando um decreto presidencial de 1996.
O placar, de 6 a 5, teve o voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, incluído no plenário virtual da Corte na sexta-feira (26) à noite.
O ministro propôs que o entendimento só deve valer para casos futuros, não alcançando a decisão de FHC nem outras revogações ditadas por decreto presidencial.
“É importante destacar que, embora seja louvável o zelo do art. 158, OIT, seus efeitos podem ser adversos e nocivos à sociedade. Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época, preocupado com o fortalecimento do número de empregos, bem como a necessidade de investimento nacional e internacional para promover o desenvolvimento da sociedade brasileira. Portanto, é necessário conferir ao julgado efeitos prospectivos”, escreveu o magistrado.
Fonte: CNN Brasil
