O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, além de facilitar a apreensão de bens ligados ao crime.
A nova lei define como facção criminosa grupos de três ou mais pessoas que utilizem violência ou ameaça para controlar territórios, intimidar a população ou atacar serviços essenciais.
Entre as mudanças, líderes dessas organizações passam a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas para progressão de regime e sem acesso a benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional.
A norma também permite o bloqueio e a perda de bens, inclusive sem condenação definitiva, e cria um banco nacional de dados para integrar informações sobre o crime organizado.
Outro ponto prevê que dependentes de presos ligados a facções não terão direito ao auxílio-reclusão.
Durante a sanção, Lula afirmou que a medida busca atingir principalmente os chefes do crime organizado e reforçou a importância de combater essas organizações de forma mais eficaz.
Fonte: Agência Brasil
Foto: RICARDO STUCKERT/PR
