Justiça revoga prisão preventiva de policiais da 27ª CIPM investigados em Cruz das Almas

A Justiça da Bahia revogou, nesta quinta-feira (18), as prisões preventivas de quatro policiais militares da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), investigados por suposto envolvimento em um homicídio qualificado em Cruz das Almas. A decisão, proferida pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, concedeu habeas corpus e substituiu a custódia por medidas cautelares.

Os beneficiados pela decisão são os policiais Tarcísio Pereira Gonçalves Muniz, Ricardo Silva da Conceição, Máximo de Souza Santos Neto e Euvaldo Moraes de Almeida Júnior. Na análise do caso, a magistrada apontou a ausência de requisitos legais para a manutenção do cárcere, destacando a falta de contemporaneidade entre o fato investigado — ocorrido em fevereiro de 2024 — e a decretação das prisões, realizada em agosto de 2025.

A relatora ressaltou ainda que não foram identificados elementos concretos que indicassem riscos à ordem pública ou à instrução criminal. Pesaram a favor dos agentes suas condições pessoais, como a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculo funcional, o que, segundo a decisão, afasta indícios de fuga. A desembargadora reforçou o caráter excepcional da prisão cautelar e o princípio da presunção de inocência, determinando que análises sobre a responsabilidade penal ocorram após o devido processo legal.

Com a revogação, os militares deverão cumprir obrigações judiciais, incluindo comparecimento periódico em juízo e a proibição de frequentar bares, festas populares e o local do crime, além de estarem impedidos de manter contato com testemunhas ou familiares da vítima. Os alvarás de soltura foram ordenados para expedição imediata.