O prefeito do município de Maragogipe, no Recôncavo baiano publicou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais rebatendo matérias Fake News sobre supostos cortes de verbas na área da educação. Durante seu pronunciamento Armede explicou que para se fazer uma boa gestão, existe a flexibilidade de remanejamento orçamentário quando é percebido que não terá como ser utilizado durante o exercício.
Nesta terça-feira (28), recebi com indignação a veiculação de notícias com informações falsas contra mim e a Administração Pública de Maragogipe, feitas pelo comunicador Zé Eduardo “Bocão”, com graves acusações de que o Município teria cortado verbas da educação.
Esclareço que a gestão, através do Decreto nº 114/2025, precisou suplementar o orçamento, anulando dotação orçamentária (previsão de gastos) não utilizadas no âmbito de diversas secretarias, ao tempo em que suplementou (acrescentou) os mesmos valores anulados para outras ações, inclusive, em sua maioria, na área de educação.
Esse mecanismo de suplementação não movimenta dinheiro entre secretarias, como indica a matéria, apenas realoca valores dentro do orçamento, ajustando a previsão de gastos conforme a necessidade do município.
No caso dos precatórios do FUNDEF, a previsão de arrecadação e gastos para 2025 foi de R$ 9.195.000,00. Como a previsão de arrecadação desse recurso não se concretizou, a anulação da dotação é a medida correta, legal e necessária.
Tal realocação do saldo orçamentário permitiu o reforço de outras dotações, a exemplo, manutenção de ações da saúde, ação social e, também, da própria educação, garantindo recursos para o ensino infantil, o ensino fundamental, o transporte escolar, a construção, ampliação e reformas de creches municipais.
É importante entender que o orçamento público não é algo fixo, escrito em uma “tábua de ferro”. Ele é uma previsão de gastos, feita no início do ano, e pode ser ajustada durante a execução para garantir a continuidade dos serviços públicos.
A suplementação por anulação de dotação é o mecanismo que permite transferir saldos orçamentários não utilizados de uma despesa para outra, sem movimentar dinheiro entre secretarias, apenas redistribuindo a previsão de gastos dentro da própria lei orçamentária.
Portanto, não houve corte na educação. Pelo contrário, a gestão segue investindo na construção e reforma de escolas e creches, no transporte escolar e em diversas ações para fortalecer o ensino.
A Prefeitura de Maragogipe reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o bom uso dos recursos públicos, sempre priorizando o interesse da população.
