O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer após publicação no Diário Oficial da União. Entre as principais alterações está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, além da criação de um mecanismo de renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.
As novas diretrizes serão detalhadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é modernizar o sistema e reduzir os custos para quem busca a habilitação.
Com as mudanças, o conteúdo teórico passará a ser disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem exigência de carga horária mínima. Os candidatos poderão optar por usar veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados para o aprendizado prático. A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas, e permanecem presenciais as provas práticas, o exame médico e o registro biométrico. Em caso de reprovação na primeira avaliação prática, o candidato poderá realizar uma segunda tentativa sem custos adicionais.
Outra alteração relevante é o fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação, medida que, segundo o governo, contribui para diminuir a evasão de candidatos por motivos financeiros. A expectativa é que o valor total para obter a CNH seja reduzido em até 80%.
A renovação automática e gratuita da habilitação será concedida aos motoristas que não registrarem pontos por infrações no ano anterior. Esse grupo receberá um selo de bom condutor, embora o prazo regular de renovação permaneça inalterado.
