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Prefeitura de Cruz das Almas prorroga Estado de Calamidade Pública no município
De acordo com o documento, o Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
A Prefeitura de Cruz das Almas prorrogou o Estado de Calamidade Pública na cidade até 31 de dezembro do ano em curso. Publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (22), o Decreto nº 116 de 21 de janeiro de 2021 considera que a medida é necessária para que haja estabilização da doença, além disso, os indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial têm aumentado significativamente.
De acordo com o documento, o Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal -. O decreto entrou em vigor hoje.
Diego Azevedo – Informe Cruz
