Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão ser contratados sob o regime de cargo comissionado pela Câmara de Vereadores ou Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, é o que versa um Projeto de autoria do vereador Uberdan Cardoso (PT) que foi aprovado recentemente por unanimidade de seus pares.
O vereador afirmou que a ideia é que a Lei contribua para o enfraquecimento do machismo na sociedade. “É uma lei de nossa autoria que veda a nomeação em cargos de comissão, tanto do legislativo, quanto no executivo, para pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha.
Então qualquer sujeito condenado, nem a Câmara de Vereadores, nem a prefeitura poderá contratar em cargo de comissão. A ideia é proteger a mulher e construir a ideia que é inadmissível a manutenção da violência contra as mesmas na sociedade”, explicou o vereador.
