O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos próprios tutores ou a familiares no estado. A medida já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro e representa um avanço no reconhecimento do laço afetivo entre famílias e animais de estimação.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a iniciativa foi inspirada na história de um cachorro que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto à sua tutora. O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos).
A nova legislação estabelece que os sepultamentos deverão seguir normas sanitárias e ambientais, ficando a regulamentação do procedimento sob responsabilidade de cada município e dos serviços funerários locais. Cemitérios privados também poderão definir regras próprias, desde que estejam de acordo com a legislação vigente.
Todos os custos relacionados ao sepultamento dos animais serão arcados pelo titular do jazigo, e a prática não será obrigatória. Segundo o autor da proposta, a lei oferece uma alternativa legal, respeitosa e ambientalmente segura para famílias que desejam prestar uma última homenagem aos seus pets.
“O projeto não impõe nenhuma obrigação. Ele apenas reconhece que os animais fazem parte da família e oferece uma escolha humana e responsável para os tutores”, destacou o deputado Eduardo Nóbrega.
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