PEC
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NOTÍCIAS
Câmara conclui aprovação de PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA…
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DESTAQUE
PEC da que acaba com aborto legal, mesmo em caso de estupro, é aprovada na CCJ sob protestos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quarta-feira (27), a Proposta de…
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POLÍTICA
Pacheco apresenta PEC para criminalizar posse de drogas com qualquer quantidade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, nesta quinta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o…
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POLÍTICA
PEC das Bondades é aprovada em dois turnos na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que reconhece…
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POLÍTICA
Aprovada em segundo turno, PEC dos Precatórios agora vai ao Senado
Com menos de uma semana desde a aprovação no primeiro turno no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite…
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POLÍTICA
Câmara dos deputados rejeita e arquiva PEC do voto impresso e causa derrota a Bolsonaro
A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso…
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