O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, visa ampliar o acesso a médicos especialistas nas regiões mais carentes e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa, que terá validade até 31 de dezembro de 2030, prevê a formação de parcerias com clínicas e hospitais privados, que passarão a atender pacientes do SUS em especialidades médicas. Em troca, os prestadores receberão benefícios fiscais. A renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar ainda em 2025.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a transformação da medida provisória em lei garante mais segurança jurídica e previsibilidade para a adesão de hospitais e planos de saúde. “Isso amplia a sustentabilidade do programa e incentiva a participação da rede privada em um esforço conjunto para reduzir as filas do SUS”, afirmou.
O Agora Tem Especialistas foi criado para enfrentar o desequilíbrio na distribuição de médicos no Brasil. Segundo dados do governo, o país tem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), concentrados principalmente no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Nas regiões mais remotas, a carência de profissionais especializados é uma das principais causas da demora no atendimento.
Os profissionais contratados deverão atuar em policlínicas e laboratórios parceiros, com possibilidade de atendimento remoto por telemedicina. O programa seguirá os princípios do SUS, assegurando a confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes.
