MP-BA e Tribunais de Contas orientam gastos com artistas no São João de 2026
O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) assinaram uma Nota Técnica conjunta com diretrizes para orientar os municípios nas contratações de artistas para os festejos juninos de 2026.
O documento tem caráter orientativo e define parâmetros para pesquisa de preços, avaliação da economicidade e planejamento das despesas, com base na Nova Lei de Licitações e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as principais recomendações está que os municípios utilizem como referência a média dos cachês pagos aos artistas entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com correção pelo IPCA. Caso não haja dados suficientes, a pesquisa pode abranger os 12 meses anteriores, mediante justificativa técnica.
A análise dos contratos de 2025 mostrou que apenas 1% ultrapassou R$ 700 mil. Por isso, valores acima desse montante entram em “faixa de atenção especial” e exigem justificativa detalhada, comprovação da capacidade financeira do município e demonstração de que não haverá prejuízo às contas públicas.
Durante o evento, também foi lançada uma cartilha explicativa com orientações práticas para prefeitos e equipes técnicas, reforçando a necessidade de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal nos festejos.
