Uma situação bem incomoda e exagerada continua repercutindo neste domingo (14). Isso porque uma mulher que está inadimplente com o Banco Pan, recebeu deles 60 ligações de cobrança em apenas um dia. Em 12 dias ela teria recebido 250 ligações.
Segundo a cliente, que está em dívida por um financiamento de imóvel, além das centenas de ligações, que também acontecia durante os finais de semana, o banco enviava mensagens pelo WhatsApp para pessoas ligadas a ela para cobrar. Diante disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal se posicionou e condenou o banco a pagar uma indenização a mulher por abuso de cobrança. A indenização é de R$ 3 mil.
A decisão judicial tomada ainda inclui uma multa de R$ 9,6 mil contra o Banco Pan, que descumpriu a liminar que pedia o fim das ligações desde outubro do ano passado. Ao site de notícias G1, o banco apenas disse que não se posiciona sobre processos em andamento.
Para a juíza responsável, a situação é de abuso e ilegal:
“a realização de diversas ligações, ainda que referente a débito existente e reconhecido, configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ultrapassando o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor”
É importante lembrar que cobrar dívidas por ligações não é proibido, desde que não exista nenhum tipo de constrangimento e que sejam feitas dentro dos horários permitidos em lei.
Da Redação do Acontece na Bahia
