Empregadores de todo o país têm até o dia 30 de novembro, para depositar a primeira parcela do 13º salário de 2026. O prazo vale para os trabalhadores com vínculo de emprego regido pela CLT, incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais, temporários e aprendizes, além de servidores públicos. A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, mas, como a data cai em um domingo neste ano, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro, último dia útil antes do vencimento legal.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, explica que o benefício é proporcional ao tempo de serviço, ou seja, quem trabalhou durante todo o ano recebe o equivalente a um salário bruto, enquanto quem foi admitido ao longo de 2026 recebe conforme os meses trabalhados; cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho conta como 1/12 da gratificação.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade da remuneração e é paga sem descontos. Já a segunda inclui o abatimento do adiantamento e os descontos de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, quando aplicáveis. A legislação também permite que a empresa antecipe o depósito ao longo do ano, entre fevereiro e novembro, ou quite o benefício em parcela única.
“O 13º salário é um direito constitucional e representa um importante reforço no orçamento das famílias, especialmente no fim de ano. Por isso, orientamos os empregadores a se organizarem para cumprir os prazos e a conferirem atentamente os cálculos, evitando erros que possam prejudicar o trabalhador. O pagamento em dia é uma obrigação legal e também uma demonstração de respeito com quem contribui para o resultado da empresa”, afirma Altino Alves.
Acorda Cidade.
