A prática de boca de urna é proibida no dia da eleição e pode resultar em detenção e multa. Neste domingo (25), eleitores não podem pedir votos, distribuir materiais de campanha ou abordar outras pessoas com o objetivo de influenciar a escolha dos candidatos.
A proibição vale para ações em favor de candidatos, partidos, federações ou coligações. A legislação busca impedir a propaganda eleitoral durante a votação.
O que é proibido no dia da eleição?
Entre as condutas que podem caracterizar boca de urna estão:
. Distribuir santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral;
. Pedir votos para candidatos;
. Organizar grupos para promover candidaturas;
. Realizar comícios e carreatas;
. Utilizar alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a manifestação coletiva de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda, quando a conduta configurar uma ação conjunta de campanha.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos de candidatos, desde que não participe de manifestações coletivas.
O que pode nas redes sociais?
No ambiente digital, a legislação eleitoral proíbe a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por candidatos. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis.
Quem for flagrado praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar boca de urna?
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações sobre a ocorrência, incluindo localização, fotos, vídeos e áudios para auxiliar na análise da denúncia.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas digitais:
Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile
App Store: https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680
